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Aqui vai um monte de informação interessante
Segundo a Ley Orgánica 15/1999 de 13 de dezembro, estes são termos e condições que estabelecem as Condições Gerais de Contratação (daqui em diante “as Condições Gerais”) e que são aplicadas à venda dos produtos e serviços fornecidos através do site sofawonderful.com. Se utiliza os nossos produtos e serviços, é pressuposta em todo o caso a aceitação das Condições Gerais, por isso, encorajamo-lo a lê-las antes de realizar a sua compra. Na Venta Online JM Textil (daqui em diante “JM”) reservamos o direito a modificar a nossa oferta e condições gerais, produtos e preços em qualquer momento, sem afetar às já realizadas pelo utilizador.
I.- Identificação e atividade de Sofawonderful.com
Sofawonderful.com é propriedade da Venta Online JM Textil, S.L, empresa espanhola dedicada à venda de produtos têxteis através da Internet e com domicílio fiscal em Ontinyent (Valencia) na rua José Girones Valls nº 1 A, e com N.I.F B-98.466.246. Dados do Registo Mercantil: Valencia - Tomo: 9515 - Libro: 6797 - Folio: 208 - Hoja: V-150079 - Inscripción: 1
II.- Modo de realizar a compra
Deve adicionar ao carrinho da compra os artigos desejados e enviar telematicamente o formulário de encomenda segundo o modelo fornecido, uma vez lidas e aceites as Condições Gerais. Esta contratação entender-se-á feita no domicílio da JM. Poderá identificar e corrigir erros na introdução dos dados; verá o detalhe da encomenda e, se tudo estiver correto, clicar em “Formalizar encomenda”; caso contrário, retroceda e modifique os erros.
III.- Os preços
Os preços aplicáveis são os indicados no site Sofawonderful.com na data da encomenda só para a península espanhola e as ilhas Baleares. Para as Canárias, Ceuta e Melilha estes preços não são válidos e será realizado um orçamento pessoal. Os preços que vês no site incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
IV.- Âmbito de entrega
Servimos encomendas a qualquer ponto de Espanha.
V.- Preço dos portes de envio
Enviamos à península por mensageiro urgente com um preço de 4,99 euros para península e de 8,00 euros para Baleares. Os envios às ilhas Canárias, Ceuta e Melilha serão realizados por Correos y Telégrafos baixo a modalidade de Pacote azul com um preço de 12 euros. Os envios que sejam pagos contra reembolso terão um incremento de 5% da compra com um mínimo de 10 euros (forma de pagamento apenas disponível para a península).
VI.- Forma de pagamento
Todas as encomendas poderão ser pagas com cartão VISA, VISA ELECTRON, SERVIRED, RED 6000, EUROCARD, MASTER CARD, contra reembolso (pagando ao transportador na entrega o custo mais IVA e portes de envio), por Pay-pal e transferência bancária. A JM não impõe o pagamento antecipado e fica à disposição do utilizador a utilização de cartão de crédito, que implica um desconto automático. Se a compra foi confirmada, pode anular a encomenda (desde que não se tenha enviado) contactando por email com a JM e fornecendo os seguintes dados:
Nome da pessoa que realizou a encomenda
Data da encomenda
Email do utilizador que realizou a encomenda
Número de encomenda
VII.- Obrigações do Vendedor
As encomendas serão enviadas através de serviço de transporte urgente MRW, chegando à morada indicada pelo utilizador num prazo aproximado de três a cinco dias desde o momento em que tenha sido confirmada a encomenda, desde que os produtos estejam indicados com "disponibilidade imediata". Caso contrário, podem ser consultados os prazos de entrega. Entender-se-á uma encomenda como confirmada se o utilizador tiver remetido à JM por via telemática o formulário de encomenda indicado (e este último tiver confirmado por correio eletrónico) antes da receção da encomenda na morada, um justificativo escrito com relação à contratação efetuada.
VIII.- Entrega
A entrega será efetuada no endereço indicado (morada habitual, local de trabalho, residência de uma terceira pessoa, etc). Em todo o caso será necessária a identificação do comprador ou pessoa a que se dirige o produto com documento oficial e assinatura no recibo ou fatura.
IX.- Devolução
Existe um período de 14 dias naturais a contar desde a receção da encomenda para resolver o contrato. Toda a devolução terá que ser realizada na sua embalagem e estado original. No caso de recebermos o produto em bom estado mas com a apresentação mesmo danada (saco, fotólito, cartão, etc.), impedindo a sua venda, dito produto sofrerá um desconto do seu valor. No caso de se tratar de produtos que pudessem ser reproduzidos ou copiados com carácter imediato, as devoluções só serão admitidas se estiver intacto o selo dos mesmos
Se o cliente recebe um produto em mau estado, será executada uma troca para um produto com as mesmas características em ótimas condições. A agência de transporte fará a troca sem custo para o cliente. Todas as capas foram revistas, por isso não a force ao colocá-la, já que não aceitamos trocas nem devoluções de capas quebradas por terem sido forçadas. Procedimento para uma devolução:
Enviar artigo por correio certificado à JM.
Enviar para o email atencionalcliente@sofawonderful.com a seguinte informação:
Nome e email através do qual foi efetuada a compra, número e data da encomenda, nome e valor dos produtos comprados, lugar e horário de recolhida do produto a devolver, forma e dados onde deseja receber o montante devolvido (se for transferência bancária precisamos do código de conta corrente com os seus vinte dígitos onde deseja realizar a devolução).
Uma vez recebido o correio eletrónico, processamos os dados e procedemos à devolução do montante mediante transferência bancária ou pagamento no seu cartão de crédito, em função da forma escolhida (após termos recolhido e comprovado o produto defeituoso). Se for um produto em bom estado, o comprador assume os porte. O produto será enviado com uma cópia da fatura e uma anotação que diga "Devolução de produto defeituoso" para produtos defeituosos e "Devolução de produto em bom estado" para produtos em bom estado.
X.- Segurança e Confidencialidade
Sofawonderful.com garante a segurança e confidencialidade nas nossas comunicações com o utilizador. Todas as operações de pagamento são realizadas através de um servidor seguro, baseado no padrão SSL de 128 bits, que garante a segurança e confidencialidade dos dados.
XI.- Documento eletrónico
O documento eletrónico em que é formalizado o contrato está arquivado no domicílio da JM. O cliente pode solicitá-lo por email ao endereço atencionalcliente@sofawonderful.pt
XII.- Garantia
Sofawonderful.com garante os seus produtos, nos termos legalmente estabelecidos, durante 2 anos a partir da data de entrega. Segundo a Lei sobre a garantia dos bens incluído no Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras Leis Complementárias: "A Lei é aplicada tanto aos bens duradouros, como aos produtos perecedouros ou aos produtos alimentares, embora, neste caso, a própria natureza do bem limite ou module a sua aplicação" Ficarão excluídas da garantia as deficiências ocasionadas por negligências, uso ou manipulações indevidas, nem materiais submetidos a desgaste pela sua utilização normal. Quando o uso da garantia ficar justificado, a opção escolhida será a reparação, a substituição do artigo, o desconto ou a devolução nos termos legalmente estabelecidos. A garantia perderá o seu valor nos casos de:
*Modificação, alteração ou substituição da fatura de compra.
*Manipulação ou reparo do produto garantido.
*Carência da fatura de compra: é imprescindível apresentar a fatura de compra
O utilizador dispõe de um prazo de dois meses desde o momento em que conheceu a falta de conformidade com o produto para informar ao vendedor.
XIII.- Línguas em que pode ser formalizado o contrato
O contrato unicamente poderá ser formalizado em castelhano.
XIV.- Fotografias e imagens de produto
As fotografias e imagens mostradas podem variar em relação ao tom da cor mostrada com o produto real por causa de fatores como a resolução do ecrã, a luminosidade, contraste ou ângulo de visão. Trabalhamos para mostrar o produto o mais real possível num ecrã otimamente calibrado.
XV.- Legislação e Resolução de conflitos
Estas Condições Gerais são regidas pela lei espanhola. As partes submetem-se, à sua eleição, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio do utilizador. Da mesma forma, como entidade aderida a CONFIANZA ONLINE e nos termos do seu Código Ético, em caso de controvérsias relativas à contratação e publicidade online, proteção de dados, proteção de menores e acessibilidade, o utilizador poderá ir ao sistema de resolução extrajudicial de controvérsias de CONFIANZA ONLINE (www.confianzaonline.pt ).
